#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça
ATA : Nº 0018
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 067/2017
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA LEI QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO."

Ementa: Altera Lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei objetiva alterar o Art. 2º da Lei Municipal nº 6.730, de 19 de agosto de 2015 que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 21 de junho de 2017.

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator
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