#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0001
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/2017
PROPONENTE : Ver. Thomas Schiemann

"ALTERA LEI Nº 6.221/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Ementa: Altera Lei nº 6.221/2013 e dá outras providências.

Parecer: Pela DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO do mesmo.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente projeto de Lei Legislativo tem por objetivo a alteração dos requisitos para provimento do cargo de Assessor de Imprensa, tornando habilitado todo aquele que possui qualquer graduação superior, ampliando a possibilidade de recrutamento dentro das características avaliadas como necessárias pelo Presidente do Legislativo. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 17 de janeiro de 2017.

   

   

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Vice-presidente

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Relator

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