#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0007
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 206/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza abertura de crédito especial."

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito especial, tendo em vista que:

Os créditos se referem a incorporação do saldo de superávit do exercício anterior no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no qual se referem a adequação ao plano de contas aplicado ao setor público e se destinam a dar continuidade as ações desenvolvidas pela secretaria de Saúde como a manutenção do programa vigilância em saúde e enfrentamento da emergência de saúde decorrente do Covid-19.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 21 de março de 2022.

   

Ver. Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Presidente

Ver. Vanderlei Zanotto (PP)
Vice-presidente

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Relator

Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 25/03/2022 às 14:48:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 148dc44037b44fbf3badf59654762704.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 15826.