#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0034
PROCESSO : Indicação n.º 193/2021
PROPONENTE : Ver.ª Eni Mattielo Tedesco

"Criar uma comissão, que juntamente com a Câmara de Vereadores possa realizar uma análise das Leis Municipais, com a finalidade de atualização, redução e unificação das mesmas."

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar uma comissão, que juntamente com a Câmara de Vereadores possa realizar uma análise das Leis Municipais, com a finalidade de atualização, redução e unificação das mesmas.

 

 Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem o intuito de criar uma comissão para revisão das leis municipais, pois muitas apresentam semelhanças entre si, causando dificuldades de interpretação.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 06 de dezembro de 2021.

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver.ª Eni Mattielo Tedesco (MDB)
Relator

Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 07/12/2021 às 17:45:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3aecc53c79e400712f969b83dab4bade.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14902.