Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar cadastro, com nome a ser definido, para registro de todos os produtores rurais que gostariam/necessitam construir estruturas de armazenamento de água, como açudes ou cisternas, para terem a possibilidade de implantação de sistemas de irrigação suplementar, em períodos onde ocorra déficit hídrico.

JUSTIFICATIVA

O setor primário é responsável por uma importante fatia da geração de emprego e renda para o município de Veranópolis, onde destacam-se a criação de animais, produção de grãos e de frutas.

            De acordo com a classificação climática, o município de Veranópolis encontra-se em uma faixa denominada por clima subtropical, caracterizada por apresentar as quatro estações do ano bem definidas e chuvas regulares durante todo ano. Porém, observando-se as Normas Climatológicas, obtidas pela média histórica, em nossa Central Meteorológica instalada nas dependências do Departamento de Diagnóstico e pesquisa Agropecuária (antiga FEPAGRO), observa-se que é frequente a ocorrência de estiagens nos meses de dezembro e janeiro.

            Este Cadastro terá como objetivo criar um banco de dados, com informações de produtores rurais que tenham interesse e necessidade para a implantação das estruturas de armazenamento de água, e não para a sua construção.

            A criação deste Cadastro permitirá ao Poder Público Municipal a articulação de políticas públicas para auxílio a esses produtores que tem sua produção prejudicada pela falta de água.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 06 de janeiro de 2021.