Ementa: Altera denominação de via pública de nosso município.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A denominação de vias públicas de nossa cidade é uma questão de interesse público que objetiva definir os endereços e demais necessidades do cotidiano, E sabe-se que apesar de ser conhecida por Estrada Velha da Vacaria, tal via localizada na Comunidade de Monte Bérico não possui denominação oficial, o que acarreta inúmeros problemas em entrega de correspondências e mercadorias, principalmente adquiridas pela internet. Além disso, já existe outro trecho da Estrada Velha da Vacaria, localizado próximo ao Bairro São Francisco, o que aumenta as dificuldades dos moradores da localidade.

Vale ressaltar que, a alteração do nome para “Alameda Tomás Flores” é um pedido dos proprietários e moradores, conforme abaixo-assinado que integra o presente, pois seus imóveis estão inseridos na Linha Rural Tomás Flores, e isso não irá acarretar nenhum problema registral para eles, pelo contrário, irá trazer inúmeros benefícios.

Sabe-se da existência de uma via denominada Rua Tomás Flores também localizada na Comunidade de Monte Bérico, porém, como mencionado, por ser desejo dos moradores e o termo Alameda irá fazer a distinção com a via homônima.

Justificamos o presente Projeto de Lei também pela necessidade de denominar oficialmente esta via. Segue em anexo, o abaixo-assinado dos moradores e o mapa demarcando o perímetro da via.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 29 de novembro de 2021.