Ementa: Institui a semana do bem estar animal no Município de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei apresentado tem por objetivo a promoção de atividades, que serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que envolvam as escolas do município, ONGS e a comunidade em geral para uma conscientização dos cuidados que devemos ter com os animais.  Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 13 de julho de 2017.