SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

ANTEPROJETO DE LEI LEGISLATIVO

“CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO A SEMANA DO BRINCAR”.

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana

Municipal do Brincar.

Parágrafo único. A Semana Municipal do Brincar será comemorada anualmente na última semana do mês de maio, integrando-a às comemorações do Dia Mundial do Brincar, que acontece no dia 28 de maio, data instituída pela ITLA - Intemational Toy Library Association.

Art. 2º A Semana Municipal do Brincar tem por objetivo:

I - a valorização do brincar na vida da crianças;

II - o reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da infância;

III - o resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preservação e recriação do patrimônio lúdico da sociedade;

IV - o encontro intercultural e intergeracional em tomo das brincadeiras;

V - o cumprimento do art. 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, reforçando que o Brincar é um direito de toda a criança; e

VI - o estímulo e apoio, ao reconhecimento do brincar ao longo da vida.

Art. 3º Durante a Semana Municipal do Brincar, todos os órgãos públicos municipais desenvolverão para seus funcionários atividades alusivas ao brincar, entendendo que as atividades lúdicas trazem benefícios e bem estar em todas as fases da vida e, produzem vínculos positivos, fortalecendo relações de trabalho e de amizade.

Art. 4º As secretarias municipais pertinentes a matéria aqui tratada, devem participar ativamente da programação da Semana Municipal do Brincar, compreendendo que todas as atividades referentes ao brincar produzem efeitos no combate ao sedentarismo e à obesidade, na diminuição do consumo infantil, beneficiando vínculos positivos na comunidade e no bem-estar físico e emocional, em todas as fases da vida.

Art. 5° As ações governamentais serão realizadas pelos órgãos da administração pública, podendo firmar convênios com entidades não governamentais que se dedicam à promoção do brincar.

Parágrafo Único. As Associações de Bairros deverão ser convidadas e estimuladas a se engajarem na proposta, reconhecendo seu valor na promoção de vínculos entre a comunidade.

Art. 6° A comemoração da Semana Municipal do Brincar, envolverá uma gama de atividades centradas em brincadeiras e jogos, cursos, palestras, oficinas, seminários e outras atividades pertinentes.

Art. 7° As atividades alusivas à Semana Municipal do Brincar deverão ocorrer nas escolas de educação infantil, nas escolas de ensino fundamental, nas escolas de educação de jovens e adultos, no CAPS, no CRAS, nos espaços sociais e esportivos mantidos pela municipalidade, ressaltando a importância e a necessidade das atividades ocorrerem nas praças e locais arborizados, promovendo o contato com a natureza, o combate ao sedentarismo e uma relação saudável com a cidade.

Parágrafo Único. A Semana Municipal do Brincar será promovida por meio de anúncios e panfletos e de programas de rádio e televisão, que informem sobre o significado do brincar para a vivência da infância e para o desenvolvimento das crianças, disseminando a ideia e o reconhecimento que o brincar entre pais, mães e filhos desenvolve vínculos saudáveis e seguros que se ampliam ao longo da vida, bem como o convívio e interações importantes entre todas as idades.

Art. 8° As despesas decorrentes da presente lei, serão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 9° Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.

Veranópolis, 10 de Outubro de 2021.

MARA L. GARIB GUZZO                MARIA DE LOURDES S. GREGOL VEREADORA                                                  VEREADORA

JUSTIFICATIVA

• Durante a infância a criança se torna única a singular, aprende a brincar e ao aprender, ela pensa, analisa sobre sua realidade, cultura e o meio em que está inserida, criando forma, conceitos, ideias, percepções e cada vez mais se socializa através de interações.
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• Ao brincar a criança se desenvolve integralmente, passa a conhecer o mundo em que está inserida, portanto, o brincar não é apenas uma questão de diversão, mas uma forma de educar, de construir e de se socializar.
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• Assim, com a criação da Semana do Brincar, buscamos a valorização do brincar na vida da crianças, o reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da infância, o resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preservação e recriação do patrimônio lúdico da sociedade, o encontro intercultural e intergeracional em tomo das brincadeiras, o cumprimento do art. 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, reforçando que o Brincar é um direito de toda a criança e o estímulo e apoio, ao reconhecimento do brincar ao longo da vida.
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• Desta forma, enviamos o presente Ante Projeto de Lei ao Executivo Municipal buscando que seja reconhecida a importância do tema e posteriormente reenviando a Casa Legislativa como Projeto de Lei para fins de aprovação.

                                         Veranópolis, 18 de Outubro de 2021.

MARA L. GARIB GUZZO                MARIA DE LOURDES S. GREGOL VEREADORA