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"Emenda Substitutiva - PL 67/2021 Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico e cultural do município de Veranópolis." Ementa: Substitui na Integra a Redação do Projeto de Lei Executivo nº 67, de 26 de abril de 2021. Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda global, também conhecida como Substitutivo, visa dar nova redação ao PL nº 67/2021, alterando substancialmente questões de máxima importância que são o cerne do projeto, tais como, estabelecendo critérios para o Inventário do Patrimônio Histórico, bem como modificando as regras de zoneamento e entornos etc...
Após análise da referida Emenda Global, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 18 de outubro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 20/10/2021 às 10:53:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c1289f98061ea9e388482495550c8776.
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