Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate às Drogas.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS, no dia 26 de junho de cada ano, no município de Veranópolis.

A presente proposta é oriunda do Poder Legislativo Municipal, através Proposição nº 107, de 29/06/2021, da Vereadora Adriane Maria Parise, aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara de Vereadores.

A educação sobre drogas deve ser um processo estruturado, que pode ser definido por instâncias oficiais na tentativa de ajudar indivíduos a aprender a desenvolver habilidades e atitudes frente ao uso de drogas. A promoção da saúde é uma importante resposta como estratégia de enfrentamento dos problemas relacionados ao meio ambiente, à urbanização, à segurança alimentar e nutricional, ao desemprego, à moradia, ao uso de drogas lícitas e ilícitas, entre outros.

Ter um dia institucionalizado visa intervenções de conscientização de combate ao uso de drogas, e devem voltar-se as comunidades com planejamento local, avaliação e transparência.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de setembro de 2021.