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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "GRUPO PARA GESTANTES: PARA UMA VIDA BEM-VINDA!"." Emenda Supressiva/Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 110, de 04 de setembro de 2017.
Autor: Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.
Ementa: Emenda Supressiva/Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 110/2017.
Parecer: Pela APROVAÇÃO. JUSTIFICATIVA
A referida Emenda Supressiva/Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 110/2017 tem em vista a inexistência de interesse público em ofertar pingentes para gestantes (200 brindes/pingentes no valor de R$ 800,00). Frente a isso, a emenda apresenta condições legais para aprovação.
Após análise da referida Emenda ao Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo. É o parecer. Veranópolis, 27 de setembro de 2017.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 03/10/2017 às 09:44:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 20fbbccfaa070f6142a8a15427a5e581.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 1411. |
