#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0027
PROCESSO : Indicação n.º 154/2021
PROPONENTE : Ver.ª Adriane Maria Parise

"Institui o Programa Acolher no âmbito do Município de Veranópolis para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências."

Ementa: Institui o Programa Acolher no âmbito do  Município de Veranópolis para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

A criação do Programa leva em consideração o levantamento realizado através de registros com Boletim de ocorrência,  2020 onde ocorreram 32 casos,  e 2021, até final de agosto 56 casos. Diante do crescimento de casos, é imprescindível que sejam aprimoradas e ampliadas as medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, o que só aumenta a situação de vulnerabilidade delas, pois dificulta ainda mais que consigam sair de casa e fugir do agressor.

 

            Após análise do referido Anteprojeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 27 de setembro de 2021.

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB)
Relator

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