#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0023
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 111/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a contratação temporária de Técnico em Enfermagem para a Secretaria Municipal da Saúde."

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de Técnico em Enfermagem para a Secretaria Municipal da Saúde.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei visa, em consonância com a legislação supra referida,

autoriza a contratação de um (01) técnico em enfermagem, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.

A ocupação do cargo de Técnico em Enfermagem faz-se necessária considerando o contexto pandêmico, seus desafios; necessidade de dimensionamento da equipe de enfermagem para atendimento na Atenção Básica, garantindo o acesso aos serviços de saúde e a retomada dos atendimentos eletivos, de urgência e demanda espontânea.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.    

 

Veranópolis, 16 de agosto de 2021.

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB)
Relator

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