Ementa: Solicito ao Executivo Municipal, para que através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar um Programa de controle populacional de cães e gatos no município, através de um Programa de Castração.

JUSTIFICATIVA

A superpopulação animal vem se tornando um alarmante problema de saúde pública os últimos anos, evidenciando o abandono e maus tratos aos animais e a superlotação do Canil Municipal. A castração é uma das melhores formas de reduzir o abandono de animais e reduzir o nascimento descontrolado de cães e gatos. O projeto de castração para animais domiciliados em famílias de baixa renda deve ser iniciado em bairros mais afetados pelo descontrole da população de animais, em cronograma previamente estabelecido. O critério para realizar o cadastro dos animais é a vulnerabilidade social, pois a prioridade é realizar a castração dos animais que estão na rua e os que estão sob tutela de pessoas de baixa renda, que não tem condições de arcar com os valores do procedimento cirúrgico. Sabemos que a castração é uma cirurgia simples, sendo uma alternativa eficiente de controlar a população de animais  e de prevenir diversas  zoonoses.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de julho de 2021.