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"MOÇÃO DE APOIO ao pedido da OAB/RS de reabertura dos fóruns e de retomada dos prazos dos processos físicos no Poder Judiciário gaúcho, encaminhando tal pedido ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul." A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer oral pela aprovação.
Sala das Comissões, 03 de Maio de 2021.
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Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 04/05/2021 às 08:54:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 42bcabea327601ba97ab8bc0996177e6.
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