Ementa: Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva criar oficialmente o Museu Municipal de Veranópolis, destinado a salvaguardar elementos da história dos povoadores e colonizadores pioneiros do Município.

O Museu Municipal de Veranópolis é uma instituição pública e permanente, vinculada ao Município e ligado à área da Cultura, que funciona no prédio da Casa da Cultura Frei Rovílio Costa.

A missão do Museu é valorizar, preservar e divulgar as memórias dos processos histórico-culturais constitutivos do Município de Veranópolis, promovendo a construção das identidades veranenses através do reconhecimento de sua história e de sua importância no cenário estadual e nacional, dando ênfase no diálogo com o público através de atividades educativo-culturais que dinamizam as relações sociais.

Nesta Lei está sendo instituído também o Plano Museológico do Museu Municipal, como instrumento de planejamento estratégico, com o intuito de fortalecer o papel do Museu Municipal de Veranópolis, enquanto uma instituição pública de memória e representação da comunidade veranense. Além disso, o Plano Museológico tem como finalidade organizar métodos e viabilizar o aumento da probabilidade de alcance dos objetivos e metas estipuladas, superando os desafios da instituição.

O Plano Museológico do Museu Municipal de Veranópolis, em anexo, é o documento norteador das ações previstas para desenvolvimento e implementação entre os anos 2021-2026, devendo ser revisado ao fim deste período, a fim de realizar um balanço da efetividade das estratégias tomadas e dos objetivos atingidos.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

Veranópolis, 26 de abril de 2021.