Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO à Agricultura e à pecuária familiar do Rio Grande do Sul, com o objetivo de reforçar o pedido de apoio frente à duas demandas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul-FETAG-RS, no que tange o corte do orçamento da união nas políticas e programas da agricultura familiar e a pauta de demandas para o Plano Safra 2021/2022.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Considerando os últimos acontecimentos para os agricultores(as) e pecuaristas familiares no Rio Grande do Sul, que ainda vêm sofrendo impactos financeiros de duas severas estiagens e há um ano somando perdas com a pandemia, o setor vivencia uma situação difícil. Apesar de os meios de comunicação divulgarem informações referentes a safra recorde e sobre valorização no preço dos produtos agrícolas, a realidade nas propriedades é diferente. O aumento no custo de produção nos últimos meses fragilizou o ganho real sobre a atividade.

Verificando toda a situação, solicitamos que dialogue junto com os demais parlamentares para que seja reposto o valor retirado do orçamento para as políticas e os programas da agricultura familiar quando da aprovação da LOA 2021. A retirada de orçamento impacta diretamente nas ações de desenvolvimento e estruturação da agricultura e da pecuária familiar.

Ainda, solicita-se que tome conhecimento da pauta da FETAG-RS e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais para o Plano Safra 2021/2022, pois é através da publicação do Plano Safra que a agricultura e a pecuária familiar terão a possibilidade de reforçar a esperança e acreditar que existem representantes do povo que ainda acreditam na força dos homens e mulheres do campo.

Juntos, as entidades e os(as) representantes do povo, podemos contribuir com os agricultores e os pecuaristas familiares, pois são os responsáveis pela produção dos alimentos que chegam na mesa dos brasileiros. Pedimos sua atenção e empenho para que possa atuar nas demandas apresentadas acima, para acalentar e dar esperança às famílias que dedicam suas vidas ao cultivo na terra.

            Após análise da referida Moção de Apoio, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de abril de 2021.