#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0005
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 023/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza abertura de crédito especial."

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

 

JUSTIFICATIVA

 

O crédito se justifica pela necessidade de adequação no orçamento vigente de classificação orçamentária conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Adequação no orçamento vigente de classificação orçamentária conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Tendo em vista o Impacto Adequação Orçamentário e Financeiro nº 10, para a criação de uma função de psicólogo que ocorrerá por meio de contratação temporária e não havendo previsão orçamentaria pra o mesmo torna-se necessária a inclusão de categoria de despesa ao orçamento vigente.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 09 de fevereiro de 2021.

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB)
Relator

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