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"Emenda Substitutiva nº 24 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências." Ementa: Substitui a redação do Inciso VIII e acrescenta o Inciso X no Artigo 45 do Projeto de Lei nº 471, de 04 de novembro de 2019.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
Modificamos o inciso VIII do Artigo 45 para fins de incentivar o plantio de árvores nativas e erradicar de espécies exóticas invasoras.
Acrescentamos o inciso X para fins de incentivar o uso de composteiras caseiras, reciclando os resíduos orgânicos.
Após análise da referida Emenda ao Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.
É o parecer.
Veranópolis, 23 de novembro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 26/11/2020 às 10:35:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 06cc8a04ece74d0d6248181dca61026f.
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