|
|
||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Emenda Supressiva nº 01 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências." Ementa: Suprime a parte final do inciso I, do Artigo 13 do Projeto de Lei 471/2019, visando excluir os nomes das pessoas jurídicas que lá constam.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa suprimir o nome das empresas (biodiesel – Oleoplan, CERAN e PCH Jararaca), por entender incorreta a especificação de nomes de pessoas jurídicas neste item do Plano Diretor.
Após análise da referida Emenda ao Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.
É o parecer.
Veranópolis, 23 de novembro de 2020.
|
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 26/11/2020 às 09:11:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 657e8284d56de5cf8f7c52776cfed0f6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 10832. |
