Câmara de Vereadores de Veranópolis

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

VERANÓPOLIS - RS

471/2020 05/11/2020 0032
Ver. Alcides Rigo, Ver. Aristeu André Caron, Ver. Danilo Balotin, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Jucimar Antônio Merlo, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver. Thomas Schiemann e Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo
"Emenda Modificativa nº 12 - PL 471/2019 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado - PDDUARI do Município de Veranópolis, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento territorial, e dá outras providências."

Ementa: Modifica a redação do Artigo 108 do Projeto de Lei nº 471, de 04 de novembro de 2019.

 

EMENDA MODIFICATIVA

 

            Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 471, de 04 de novembro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 108 - As Zonas Especiais de Interesse Turístico deverão ser delimitadas no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da publicação desta lei.

 

Justificativa

 

Importante a modificação do prazo para delimitação, que no Projeto era de 06 meses e agora passará para 01 ano, pois julgamos necessária tal dilação do prazo para melhor adequação.

 

Veranópolis, 15 de outubro de 2020.

 

 

LUIS C. COMIOTTO            RODRIGO COSTA           MARA L. G. GUZZO

Presidente                              Vereador                               Vereadora

 

THOMAS SCHIEMANN        JUCIMAR A. MERLO        JOÃO G. MAZETTO

Vereador                                  Vereador                                 Vereador

 

DANILO BALOTIN                   ALCIDES RIGO                   ARISTEU A. CARON

Vereador                                    Vereador                                Vereador

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