Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de aumentar a verba destinada ao Canil Municipal, para fins de castração.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Justifico a presente proposição por ser uma questão humanitária, já que a esterilização objetiva findar com os animais que vagam pelas ruas do Município e a alternativa é exatamente a castração destes animais abandonados que são recolhidos pela ONG mantenedora do canil. Observa-se que a castração de cães e gatos, além de evitar o abandono e sofrimento de animais, é vital para a própria saúde humana, uma vez que animais sem os devidos cuidados são potenciais transmissores de doença.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de outubro de 2020.