Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de calamidade pública.

JUSTIFICATIVA

Ficam homologados os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020, no valor global de R$ 42.628,60 (quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), por meio do Decreto Executivo nº 6.652, de 02 de julho de 2020.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Legislativo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 05 de outubro de 2020.