Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar um programa de incentivo aos agricultores para construção de aviários Dark House, e seja também realizado um estudo, com o secretário de finanças juntamente com as empresas de comercialização de frango de corte(Avicultura) para calcular o retorno tributário ao município.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, proporcionando incentivos e suporte aos agricultores que já possuem aviários convencionais para que migrem ao sistema tecnológico Dark House, e aos agricultores que desejam iniciar na área de frangos de corte.

A iniciativa proporciona arrecadação significativa de impostos ao Município, visa a melhora na qualidade de vida dos agricultores e fortalece nosso interior.

Sendo, estes incentivos complementares aos dos bancos que fornecem financiamento em até 10 anos para pagar, com taxas de juros baixas. Criando assim, um vínculo de suporte e segurança ao investidor.

Sugestões de incentivo: Terraplanagem; Acessos ao aviários; Colocação de brita ao redor do aviário; Auxílio na rede elétrica(dependendo a distância do local da construção); Auxílio da perfuração de poço artesiano.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 05 de outubro de 2020.