#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0024
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 563/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE."

Ementa: Autoriza o Município repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis – APAE.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o repasse de recursos financeiros oriundos da Portaria SES n° 507, de 27 de junho de 2020, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para ações de enfrentamento ao Covid-19, durante o estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERANÓPOLIS - APAE, entidade sem finalidades lucrativas, com sede na Rua São Francisco de Assis, 237, nesta cidade, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 31 de agosto de 2020.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Aristeu André Caron (PTB)
Vice-presidente

Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT)
Relator

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