PV 013/2019 - Altera a ementa, o artigo 1º, caput e o parágrafo único do artigo 3º da lei nº 7.312/2019 que institui a "Semana Municipal de Combate à pedofilia".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/01/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/12/2019	Cadastrado no Sistema em: 06/12/2019	Ver Íntegra
06/12/2019	Protocolado em: 05/12/2019
06/12/2019	Apreciação em Plenário em: 09/12/2019
18/12/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/12/2019	Apreciação em Plenário em: 18/12/2019
19/12/2019	Aprovado por UNANIMIDADE
19/12/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 077/2019 e 077/2019
02/01/2020	Sancionado em: 19/12/2019