PV 011/2019 - Altera a Lei que institui a ''SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA'' e dá outras providências.
Proponente: Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 08/11/2019 |
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| 08/11/2019 | Protocolado em: 08/11/2019 | |
| 14/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 18/11/2019 | |
| 18/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/11/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 25/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 27/11/2019 | |
| 28/11/2019 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 28/11/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 072/2019 e 072/2019 | |
| 04/12/2019 | Vetado Totalmente via Ofício: 427/2019 | |
| 04/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2019 | |
| 03/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/12/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 06/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2019 |