PL 408/2023 - Altera lei municipal nº 7.086, de 07 de novembro de 2017, Consolida a Legislação que dispõe sobre o Sistema de Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural de Veranópolis - RS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/03/2023	Cadastrado no Sistema	Download
24/03/2023	Protocolado em: 23/03/2023
24/03/2023	Apreciação em Plenário em: 27/03/2023
27/03/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
31/03/2023	Apreciação em Plenário em: 03/04/2023
04/04/2023	Aprovado por unanimidade
04/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 35/2023
10/04/2023	Sancionado em: 05/04/2023