PL 305/2022 - Ratifica o terceiro termo aditivo ao Contrato de consórcio público do consórcio de intermunicipal desenvolvimento sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), do qual faz parte, termo aditivo esse que objetiva consolidar as cláusulas instrumento, do mencionado tendo em vista que ele sofreu variadas alterações desde a sua subscrição originária.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/09/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/08/2022	Cadastrado no Sistema	Download
11/08/2022	Protocolado em: 11/08/2022
11/08/2022	Apreciação em Plenário em: 15/08/2022
17/08/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/08/2022	Apreciação em Plenário em: 29/08/2022
30/08/2022	Aprovado por unanimidade
30/08/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 96/2022 e 96/2022
01/09/2022	Sancionado em: 31/08/2022