PL 162/2021 - Institui o programa acolher no âmbito do Município de Veranópolis para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/11/2021 Cadastrado no Sistema
19/11/2021 Protocolado em: 18/11/2021
19/11/2021 Apreciação em Plenário em: 22/11/2021
22/11/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2021 Apreciação em Plenário em: 29/11/2021
29/11/2021 Aprovado por UNANIMIDADE
29/11/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 175/2021 e 175/2021
07/12/2021 Sancionado em: 30/11/2021