Ata: 029 - MOC 161/2021 - Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, que altera a Lei nº 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas”.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 15/10/2021	Ver Íntegra
15/10/2021	Protocolado em: 14/10/2021
15/10/2021	Apreciação em Plenário em: 18/10/2021
18/10/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/10/2021	Apreciação em Plenário em: 25/10/2021
25/10/2021	Aprovado por UNANIMIDADE