Ata: 018 - IND 014/2020 - Promover a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora (aquela de caráter permanente, ao nível dos membros inferiores e superiores, de grau igual ou superior a 60% (sessenta por cento) conforme a legislação vigente), multideficiência profunda com dificuldade de locomoção (portadores, cumulativamente de deficiência motora, sensorial, intelectual ou visual, de caráter permanente, que resulte num grau de incapacidade igual ou superior a 90% (noventa por cento), doenças incapacitantes e degenerativas.

Proponente: Ver. Jucimar Antônio Merlo (PT)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 26/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2020


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
26/06/2020 Cadastrado no Sistema em: 26/06/2020
26/06/2020 Protocolado em: 25/06/2020
26/06/2020 Apreciação em Plenário em: 29/06/2020
29/06/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2020 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2020 Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente
29/06/2020 Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente
01/07/2020 Apreciação em Plenário em: 06/07/2020
10/07/2020 Aprovado por UNANIMIDADE
10/07/2020 Encaminhado para o Executivo