PL 539/2020 - Altera lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, com a garantia da união e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2020
Última Movimentação da Proposição: 23/04/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/04/2020	Cadastrado no Sistema	Download
09/04/2020	Protocolado em: 08/04/2020
09/04/2020	Apreciação em Plenário em: 13/04/2020
13/04/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/04/2020	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
13/04/2020	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
16/04/2020	Apreciação em Plenário em: 13/04/2020
23/04/2020	Aprovado por UNANIMIDADE
23/04/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
23/04/2020	Sancionado em: 14/04/2020