Ata: 007 - DL 002/2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Luis Carlos Comiotto (PP)

Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2020


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data Trâmite Publicação Relacionada
17/03/2020 Cadastrado no Sistema em: 17/03/2020
17/03/2020 Protocolado em: 16/03/2020
17/03/2020 Apreciação em Plenário em: 16/03/2020
16/03/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2020 Apreciação em Plenário em: 16/03/2020
16/03/2020 Aprovado por unanimidade