Ata: 017 - EM 001/2026 - Emenda Modificativa - / Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que altera a redação dos §§ 3º e 5º e inclui o § 9º no Artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Veranópolis.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 07/07/2026	Ver Íntegra Download
07/07/2026	Protocolado em: 07/07/2026
07/07/2026	Apreciação em Plenário em: 08/07/2026
24/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/07/2026	Apreciação em Plenário em: 08/07/2026
08/07/2026	Aprovado por unanimidade
09/07/2026	Apreciação em Plenário em: 22/07/2026