PL 330/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar adoação de bens móveis inservíveis à ASSOCIAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/06/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/05/2026	Cadastrado no Sistema	Download
28/05/2026	Protocolado em: 28/05/2026
28/05/2026	Apreciação em Plenário em: 29/05/2026
02/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
02/06/2026	Apreciação em Plenário em: 10/06/2026
10/06/2026	Aprovado por Unanimidade
10/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 52/ 2026 e 52/ 2026