PV 009/2026 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de Veranópolis e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 10/04/2026	Ver Íntegra
10/04/2026	Protocolado em: 10/04/2026
10/04/2026	Apreciação em Plenário em: 13/04/2026
13/04/2026	Encaminhado à Comissão de Serviços Públicos
13/04/2026	Parecer da Comissão de Serviços Públicos	Ver Íntegra
28/04/2026	Apreciação em Plenário em: 30/04/2026
30/04/2026	Aprovado por Unanimidade
30/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 39/ 2026 e 39/ 2026