PL 284/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/03/2026	Cadastrado no Sistema	Download
24/03/2026	Protocolado em: 24/03/2026
24/03/2026	Apreciação em Plenário em: 25/03/2026
25/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/03/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
25/03/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas	Ver Íntegra
01/04/2026	Apreciação em Plenário em: 06/04/2026
06/04/2026	Aprovado por Unanimidade
06/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 34/ 2026 e 34/ 2026
07/04/2026	Sancionado em: 06/04/2026